O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (27/2), que as candidaturas indígenas registradas por partidos e federações passarão a contar com distribuição proporcional de recursos financeiros do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de tempo gratuito de rádio e televisão. O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Nunes Marques. A decisão foi dada na análise de uma consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG).
“Esse é um momento histórico, de uma reparação histórica. Nós que prometemos reflorestar a política, estamos aqui colhendo o resultado da nossa luta”, celebrou a deputada Célia Xakriabá, ao lado da ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara e do secretário-executivo do ministério, Eloy Terena.
Segundo a parlamentar, o desafio agora será garantir que a regulamentação seja elaborada ainda para as eleições municipais de 2024. A presidência do TSE afirmou que vai realizar estudos de impacto para regulamentar a decisão, avaliando a viabilidade da aplicação nas eleições de 2024 ou na disputa de 2026, em alinhamento com o calendário eleitoral.
De acordo com o ministro Nunes Marques, para a inclusão de povos indígenas devem ser considerados os termos definidos na consulta que trata da inclusão de pessoas negras na política.
Portanto, primeiramente calcula-se o percentual a ser atribuído às candidaturas por gênero, e depois calcula-se o valor destinado às pessoas negras e indígenas, em igual proporção.
"Estou convencido de que promover a inclusão de determinado grupo sub-representado, além de corrigir desigualdades históricas, cria a oportunidade de reflexão a respeito de outras minorias que foram deixadas à margem do processo democrático, revelando verdadeiro ciclo virtuoso de inserção e avanço para a sociedade e de combate ao racismo estrutural", diz trecho do voto do relator.
Correio Braziliense