PL 2159/2021 é a morte dos nossos territórios ancestrais

O que estão tentando vender como "modernização" e "agilidade" no licenciamento ambiental não passa de um projeto de morte disfarçado de progresso. O PL 2159/2021, que avança no Congresso sob os aplausos do agronegócio e da bancada ruralista, é a materialização de um pesadelo que nós, povos originários, já vivemos há mais de 500 anos: a transformação dos nossos corpos, das nossas terras e da nossa história em mercadoria descartável.

Esse projeto cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um mecanismo perverso que permite ao próprio empreendedor se autolicenciar com um simples formulário online. Isso significa que obras de médio porte, como barragens de mineração e pequenas hidrelétricas, poderão avançar sem os estudos de impacto ambiental detalhados que conhecemos como EIA-RIMA. Tragédias como Mariana e Brumadinho, que deixaram marcas profundas em nossos rios e em nossa memória, não seriam evitadas - seriam facilitadas.

Mas a crueldade desse PL vai além. Ele simplesmente decide que 259 terras indígenas não homologadas não existem para fins de licenciamento. Como se nossos territórios ancestrais, onde vivemos e resistimos há gerações, só passassem a valer quando o Estado finalmente reconhece nossos direitos. O mesmo acontece com 80% dos quilombos que ainda lutam por titulação. E para completar o ataque, reduzem a área de proteção ao redor dos nossos territórios de 40km para apenas 15km na Amazônia - uma medida que na prática é um convite para mais invasões, mais desmatamento e mais violência contra nossos povos.

Os números são aterradores. Só na Amazônia, esse PL pode levar ao desmatamento imediato de quase 20 milhões de hectares, uma área equivalente ao estado do Paraná. São 26.231 milhões de toneladas de carbono que seriam liberadas na atmosfera, alimentando a crise climática que já castiga principalmente os mais pobres. E tudo isso enquanto 1.187 unidades de conservação ficam abandonadas à própria sorte, sem qualquer proteção efetiva.

O mais revoltante é ver como esse projeto foi costurado para beneficiar quem já lucra com a destruição. Os órgãos ambientais perdem poder de veto, os impactos indiretos viram "problema do Estado", e o agronegócio ganha passe livre para desmatar sem licença. Enquanto isso, os verdadeiros responsáveis pela preservação - indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais - são tratados como obstáculos ao "progresso".

Mas nós não somos obstáculos. Somos a solução. A ciência já provou que onde há territórios indígenas há floresta em pé. Que nossos modos de vida são a melhor barreira contra o colapso climático. E é por isso que não vamos nos calar. Leia a versão completa no Brasil de Fato

Área da retomada Laranjeira Nhanderú ao lado de fazenda com plantio de milho. Foto: Alexandre Garcia