Deputada Célia Xakriabá protocola “Lei do Pequi Livre” no Dia do Cerrado

No Dia Nacional do Cerrado, celebrado nesta quinta-feira (11), a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4543/2025 que institui as Zonas Livres de Uso Comum e Sustentável de Espécies Nativas, iniciativa batizada de “Lei do Pequi Livre”. O objetivo é garantir às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais o livre acesso, a coleta e o manejo sustentável de espécies como o pequi, as castanhas e as palmeiras, fundamentais para a cultura, a alimentação, a saúde e a economia solidária desses povos.

A proposta assegura o direito ao uso comum dos frutos e sementes, proíbe a derrubada predatória de árvores produtivas e reforça o respeito aos saberes tradicionais como patrimônio cultural imaterial do Brasil. Além disso, abre caminhos para que o acesso às áreas seja garantido por diferentes instrumentos: a destinação de terras públicas e devolutas para uso comunitário, a criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e até a instituição de servidões de acesso a áreas privadas, quando necessário.

Inspirada na experiência das quebradeiras de coco babaçu, que conquistaram o reconhecimento legal do livre acesso aos babaçuais, a Lei do Pequi Livre pretende ampliar essa conquista para outras espécies centrais na vida dos povos do Cerrado e da Amazônia. “Assim como o babaçu é símbolo da luta das quebradeiras de coco, o pequi se torna um símbolo da resistência do Cerrado. Proteger o pequi é proteger nossa comida, nossa cultura e nosso futuro”, afirmou Célia Xakriabá.

O projeto dialoga com a Constituição Federal e com tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção sobre a Diversidade Biológica, que garantem o acesso de povos indígenas e tradicionais aos recursos naturais e reconhecem seus conhecimentos como fundamentais para a conservação da biodiversidade.

Com essa proposição, a deputada busca consolidar um marco legal inovador, que reconhece o papel histórico das comunidades tradicionais na preservação da biodiversidade, fortalece a justiça social e assegura que o Cerrado — berço das águas e um dos biomas mais ameaçados do país — seja preservado para as presentes e futuras gerações.