Feminicídio cresce em Minas e Anuário revela 132 mil descumprimentos de medida protetiva em um ano

Minas é o 2º estado que mais mata mulheres por gênero. Anuário aponta 132 mil descumprimentos de medida protetiva e cobra aplicação da nova lei federal.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trouxe um retrato que contrasta com qualquer comemoração: em 2025, enquanto as mortes violentas caíram 8,2% no país, o feminicídio seguiu no caminho oposto e aumentou. Minas Gerais se consolidou como o segundo estado que mais mata mulheres por razões de gênero em números absolutos, atrás apenas de São Paulo, com 177 feminicídios, uma alta de 4,4% em relação ao ano anterior.

Dentro do levantamento há um número que quase não circulou, mas que explica boa parte da tragédia: 132.025. Foi quantas vezes, ao longo de um único ano, um homem descumpriu a ordem judicial que o obrigava a se manter longe de uma mulher. O dado representa um crescimento de 16,7% e equivale a 362 descumprimentos por dia, um a cada quatro minutos. É a medida protetiva na mão da vítima e o agressor batendo à porta mesmo assim.

O Anuário também perguntou aos estados quantas mulheres assassinadas tinham medida protetiva em vigor no momento da morte. Nove não conseguiram responder, e entre eles estão Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Nos 18 estados que responderam, 70 mulheres foram mortas com a proteção judicial valendo, uma a cada nove vítimas. E, como alertam os pesquisadores, 70 não é o número do Brasil: é apenas o que o Brasil conseguiu contabilizar.

Para a deputada federal Célia Xakriabá, os dados expõem o abismo entre a proteção que existe no papel e a que chega, de fato, à vida das mulheres. "Uma mulher com medida protetiva não pode continuar morrendo de porta aberta. Quando o Estado não consegue nem contar quantas morreram sob proteção, ele está confessando que falhou em protegê-las", afirma.

Eu, como mulher, sei que a violência contra nós não começa no assassinato. Ela começa muito antes, na ameaça, no controle, no medo de sair de casa e no medo de ficar. Cada uma dessas 132 mil vezes em que um agressor descumpriu uma ordem judicial foi um aviso que o Estado tinha em mãos e não conseguiu transformar em proteção. E é sempre a mulher que paga o preço dessa falha.

A ferramenta para enfrentar esse cenário já existe. Em abril de 2026, o presidente Lula sancionou um conjunto de leis que fortaleceram a Lei Maria da Penha, entre elas a que tornou a monitoração eletrônica do agressor, a tornozeleira, uma medida protetiva autônoma, e criou o dispositivo que alerta a vítima em tempo real quando o agressor se aproxima. Mais recentemente, o programa Alerta Mulher Segura veio regulamentar essa política. O desafio, agora, é a aplicação nos estados.

É justamente nesse ponto que Minas precisa avançar. Não basta ter a lei federal se o estado sequer consegue informar quantas vítimas tinham proteção ativa. Transformar decisão judicial em proteção real exige monitoramento, integração das forças de segurança e resposta rápida no momento em que a medida é descumprida, porque é nesse intervalo, entre o descumprimento e a omissão, que a violência avança até a morte.

Que Minas Gerais deixe de figurar no topo da lista de estados que mais matam mulheres e passe a figurar entre os que protegem de verdade. A vida de cada mulher vale mais que qualquer estatística.

Nenhuma mulher a menos!