O ministro Edson Fachin recebeu na sede da Corte, nesta 4ª feira (10.jul.2024), deputados e representantes de entidades indígenas para tratar sobre o marco temporal. O ministro é o relator de ações na Corte que tratam sobre o tema.
Os congressistas que falaram no encontro questionaram a tese, considerada inconstitucional pelo Supremo no ano passado. Na época, o STF também definiu uma tese de repercussão geral com regras que devem ser usadas como baliza por outros tribunais.
Estavam presentes na audiência do STF os deputados Célia Xakriabá (Psol-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Fernanda Melchionna (Psol-RS), além de integrantes da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Xakriabá criticou a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 48 de 2023, cujo texto propõe fixar o marco temporal de demarcação das terras indígenas na Constituição. Os povos tradicionais, portanto, só poderiam reivindicar terrenos que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988 –data em que foi promulgada a Carta Magna.
“Mais uma vez, quando eles colocam na pauta a PEC 48, que se trata do marco temporal, eles mesmos falam, nós estamos colocando aqui por conta da decisão do STF”, disse Xakriabá.
O projeto estava na pauta da CCJ do Senado desta 4ª (10.jul), mas a votação foi adiada. O tema é conflitante entre o Congresso e o Supremo.
A tese do marco temporal estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Ela é defendida por proprietários de terras e ruralistas, e amplamente criticada por indígenas e ativistas da causa dos povos originários.
Do Poder360
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